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Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito

MEDIDA TEMPORÁRIA

Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1/4) uma série de medidas para tentar aliviar o impacto gerado pela pandemia do coronavírus. Entre elas está a total desoneração de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.

A medida já foi publicada em edição-extra Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/4). Conforme o Decreto 10.305/2020, a alíquota zero vale para as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de e 3 de julho de 2020.

Segundo o governo, objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

O governo anunciou ainda o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. Essa medida, contudo, ainda não foi publicada.

 

Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito.Revista Consultor Jurídico,02 de abril de 2020.Disponivel em <https://www.conjur.com.br/2020-abr-02/governo-zera-aliquota-iof-operacoes-credito>Acesso em: 03 de abril de 2020.